Thursday, 21 de November de 2024

Qualidade do Ar

 

Os processos industriais e de geração de energia, os veículos automotores e as queimadas são, dentre as atividades antrópicas, as maiores causas da introdução de substâncias poluentes à atmosfera, muitas delas tóxicas à saúde humana e responsáveis por danos à flora e aos materiais.

 

A poluição atmosférica pode ser definida como qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, concentração, tempo ou características que possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e à qualidade de vida da comunidade.

 

De uma forma geral, a qualidade do ar é produto da interação de um complexo conjunto de fatores, dentre os quais se destacam a magnitude das emissões, a topografia e as condições meteorológicas da região, favoráveis ou não à dispersão dos poluentes.

 

Frequentemente, os efeitos da má qualidade do ar não são tão visíveis comparados a outros fatores mais fáceis de serem identificados. Contudo, os estudos epidemiológicos têm demonstrado, correlações entre a exposição aos poluentes atmosféricos e os efeitos de morbidade e mortalidade, causadas por problemas respiratórios (asma, bronquite, enfisema pulmonar e câncer de pulmão) e cardiovasculares, mesmo quando as concentrações dos poluentes na atmosfera não ultrapassam os padrões de qualidade do ar vigentes. As populações mais vulneráveis são as crianças, os idosos e as pessoas que já apresentam doenças respiratórias.

 

 A poluição atmosférica traz prejuízos não somente à saúde e à qualidade de vida das pessoas, mas também acarretam maiores gastos do Estado, decorrentes do aumento do número de atendimentos e internações hospitalares, além do uso de medicamentos, custos esses que poderiam ser evitados com a melhoria da qualidade do ar dos centros urbanos. A poluição de ar pode também afetar ainda a qualidade dos materiais (corrosão), do solo e das águas (chuvas ácidas), além de afetar a visibilidade.

 

A gestão da qualidade do ar tem como objetivo garantir que o desenvolvimento socioeconômico ocorra de forma sustentável e ambientalmente segura. Para tanto, se fazem necessárias ações de prevenção, combate e redução das emissões de poluentes e dos efeitos da degradação do ambiente atmosférico.

 

Gestão da Qualidade do Ar

 

A Gestão da Qualidade do Ar ao nível federal é conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tendo ainda as atribuições de:

 

• • Formular políticas de apoio e fortalecimento institucional aos demais órgãos do SISNAMA, responsáveis pela execução das ações locais de gestão da qualidade do ar, que envolvem o licenciamento ambiental, o monitoramento da qualidade do ar, a elaboração de inventários de emissões locais, a definição de áreas prioritárias para o controle de emissões, o setor de transportes, o combate às queimadas, entre outras.

 

• • Propor, apoiar e avaliar tecnicamente estudos e projetos relacionados com a preservação e a melhoria da qualidade do ar, implementar programas e projetos na sua área de atuação, assistir tecnicamente aos órgãos colegiados de assuntos afeitos a essa temática (CONAMA e CONTRAN), elaborar pareceres e notas técnicas sobre os assuntos de sua competência.

 

 

Dentre os vários Programas do MMA, destacam-se o PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE DO AR – PRONAR, o PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES – PROCONVE e o PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR MOTOCICLOS E VEÍCULOS SIMILARES – PROMOT.

 

Além disso, o MMA apoia os Estados para a elaboração dos Planos de Controle da Poluição Veicular - PCPVs e dos Programas de Inspeção e Manutenção Veicular - I/M, conforme Resolução CONAMA nº 418/2009.

Algumas publicações do MMA:

Plano Nacional de Qualidade do Ar - 2009

1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários - 2011

1º Diagnóstico da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil - 2014

Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários 2013: Ano-Base 2012 - 2014

 

Ao nível estadual, a SEMACE, inaugurou, em 15 de dezembro de 2016, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a primeira estação de monitoramento da qualidade do ar do Ceará, localizada na Estação Ecológica do Pecém, o que, em sua primeira etapa de operação, permitiu estabelecer os níveis de concentrações dos principais poluentes atmosféricos daquela área. Em janeiro de 2019, a continuidade do monitoramento aumenta esse conhecimento básico.

 

Trata-se, portanto, de um importante recurso tecnológico para o estabelecimento de um Programa de Gestão Estadual de Qualidade do Ar.

 

Fontes: MMA e SEMACE.

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