Desclassificação de Resíduos Perigosos Orde MAM/304/2002

Que é um resíduo perigoso?

De acordo com o artigo 3 da Lei 10/1998, de 21 de abril, de Resíduos, os resíduos perigosos são "aqueles que tenham sido qualificados como perigosos pelo regulamento comunitário". Neste sentido, através da Ordem MAN/304/2002, de 8 de fevereiro, publica-se a Lista Européia de Resíduos, na qual se identificam mediante um asterisco os resíduos que têm qualificação de perigosos, e se estabelecem os critérios a ter em conta para identificar os resíduos perigosos (sendo uma translação praticamente literal da Decisão 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de maio).

Que características apresenta um resíduo perigoso?

De acordo com o estabelecido pelo Anexo 2 da Ordem MAN/304/2002, considera-se que os resíduos classificados como perigosos apresentam uma ou mais das seguintes características (e no caso do características H3 a H8, H10 (1) e H11, uma ou mais das propriedades indicadas):

Que é a desclassificacão de um resíduo?

A Ordem MAM/304/2002, no ponto 6 da letra B do anexo 2 estabelece: "Qualquer resíduo classificado como perigoso através de uma referência específica ou general a substâncias perigosas só considerar-se-á perigoso se as concentrações destas substâncias (isto é, a percentagem em peso) são suficientes para que o resíduo presente uma ou mais das características listadas no anexo III da Directora 91/689/CEE do Conselho. No que se refere às categorias H3 a H8, H10 e H11 aplicar-se-á a letra A de este anexo. Este mesmo número não contém na actualidade disposições com respeito ao características H1, H2, H9 e H12 a H142".

Isto é, um resíduo que receba a classificação de perigoso devido às substâncias classificadas como perigosas que se encontre contidas no mesmo (como por exemplo "Embalagens que contêm restos de substâncias perigosas ou estão contaminados por elas"), só terá a classificação de perigoso no caso de que a concentração em % em peso de ditas substâncias no resíduo supere as ombreiras estabelecidas no Anexo 2 de dita Ordem MAN.

Aclarar neste ponto os seguintes aspectos:

• Aqueles resíduos que contenham substâncias classificadas como H1, H2, H9, H12, H13 ou H14 serão considerados sempre resíduos perigosos (independentemente da quantidade de ditas substâncias contida nos resíduos).

• Aqueles resíduos que contenham substâncias classificadas como H3, H4, H5, H6, H7, H8, H10 E H11, só serão considerados como perigosos se a concentração de ditas substâncias supera as ombreiras estabelecidas no Anexo 2 da Ordem MAN/304/2002.

Por tanto, com a entrada em vigor da Ordem MAN/304/2002 aparece a possibilidade de que resíduos que de acordo ao regulamento existente se estavam a gerir como perigosos possam passar a ser geridos como não perigosos depois do processo de desclassificacão.

Exemplos de resíduos perigosos desclassificables

Vantagens da desclassificacão de resíduos

A desclassificacão de um ou mais resíduos vai permitir à empresa produtora levar a cabo a correcta gestão dos resíduos gerados, de maneira que se evite gerir resíduos não perigosos como perigosos, com os benefícios meio ambientais, logísticos e económicos que isso implica.

Em caso que a quantidade de resíduos a desclassificar seja significativa poderia inclusive levar a empresas actualmente autorizadas como produtores de resíduos perigosos a poder prescindir de dita autorização ou passar a ser considerados pequenos produtores de resíduos perigosos, com a simplificação dos trâmites administrativos que isso implica.